Atuação estratégica em execuções judiciais
O que mudou com a
A nova resolução trouxe alívio para quem enfrenta execuções fiscais antigas ou de pequeno valor.
Ela autoriza o encerramento de processos cujo valor consolidado seja inferior a R$10 mil, quando não há bens penhoráveis ou movimentação útil por mais de um ano.
Isso reduz o peso de litígios desnecessários e otimiza o tempo do Judiciário.
Atuamos para extinguir execuções fiscais conforme a Resolução CNJ 547/2024 e o art. 921 do CPC, garantindo a defesa dos contribuintes em cobranças indevidas.
Redução ou extinção de débitos fiscais de baixo valor
Defesa técnica e fundamentada
Economia de tempo e custos processuais
Regularização da situação fiscal com segurança jurídica
Regularize sua situação fiscal com segurança e orientação jurídica especializada.
Entre em contato e descubra se sua execução se enquadra na Resolução CNJ 547/2024.
